Lei Aldir Blanc: Fundação de Cultura lança editais de R$ 1 milhão para feiras criativas e setor artesanal

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) publicou dois editais de chamamento público financiados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Ao todo, R$ 1.010.000,00 devem ser direcionados à economia criativa do Estado, com foco, sobretudo, na realização de feiras e no fortalecimento da produção artesanal.

Além disso, as inscrições foram programadas para começar às 8h do dia 18 de dezembro de 2025 e seguir até as 17h do dia 16 de janeiro de 2026. No entanto, o envio das propostas deverá ocorrer exclusivamente pela plataforma Prosas, conforme informado no material divulgado.

Inscrições e prazos: como participar

Enquanto o cronograma já foi definido, os interessados precisarão observar o período completo de inscrição e a exigência de uso da plataforma eletrônica. Ao mesmo tempo, a FCMS direciona a seleção para projetos que tenham atuação no Estado e atendam aos critérios previstos nos editais.

Feiras criativas: R$ 500 mil para 10 projetos

De acordo com o Edital nº 025/2025, a proposta é selecionar 10 projetos culturais voltados à realização de feiras criativas. Assim, o objetivo passa por incentivar a circulação e a valorização da produção cultural autoral e independente.

Além disso, cada projeto selecionado deverá receber R$ 50.000,00, totalizando R$ 500 mil. Por outro lado, as vagas foram distribuídas para equilibrar capital e interior: cinco projetos em Campo Grande e cinco em municípios do interior.

Ainda conforme o edital, as feiras criativas foram descritas como eventos que comercializam e divulgam produtos culturais, com foco na produção autoral ou artesanal. Além disso, foi exigido histórico mínimo de seis edições anteriores já realizadas.

Artesanato: R$ 510 mil para 17 iniciativas

Já o Edital nº 029/2025 foi direcionado ao fomento do setor artesanal sul-mato-grossense. Dessa forma, o recorte abrange desde a criação até a comercialização e a formação, ampliando o leque de ações possíveis dentro do edital.

Ao todo, 17 projetos deverão ser contemplados, com R$ 30.000,00 por proposta, somando R$ 510 mil. Além disso, o texto prevê tipologias variadas, como artesanato tradicional, arte popular, artesanato indígena, quilombola e contemporâneo. Enquanto isso, os recursos poderão ser aplicados em capacitação (oficinas e workshops), comercialização (feiras e mercados criativos) e eventos, como exposições e festivais.

Cotas e acessibilidade: exigências previstas na PNAB

Em conformidade com as diretrizes informadas, cotas foram previstas e deverão ser observadas nas categorias: 25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência.

Além disso, um plano de acessibilidade deverá ser apresentado e, no mínimo, Libras e audiodescrição deverão ser incluídas em pelo menos uma apresentação, enquanto a adequação física dos espaços deverá contemplar pessoas com mobilidade reduzida.

Contrapartida social: retorno ao público

Como retorno à sociedade, uma contrapartida social deverá ser oferecida por todos os selecionados. Nesse sentido, ao menos uma ação formativa gratuita e aberta ao público deverá ser realizada, com carga horária mínima indicada, incluindo 12 horas no caso das feiras criativas, priorizando conteúdos ligados à economia criativa e à gestão cultural.

Quem pode se inscrever

Podem participar agentes culturais, como pessoas físicas, MEIs ou coletivos, desde que seja comprovada residência e atuação cultural em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos. Por fim, as despesas devem correr por dotação orçamentária específica da FCMS, voltada à execução financeira dos projetos selecionados para 2026.