Loteamento Altos do Horto registra quase 400 lotes em Maracaju

O município de Maracaju ganhou oficialmente um novo loteamento urbano com o registro do empreendimento “Altos do Horto Maracaju” no Cartório de Registro de Imóveis da comarca. O projeto, desenvolvido pela empresa Santa Fé Construtora Ltda – EPP, ocupa uma área superior a 12 hectares na zona urbana e amplia a oferta de terrenos destinados à expansão da cidade.

De acordo com o edital publicado pelo Serviço de Registro de Imóveis, o loteamento tem área total de 122.230,00 m². Desse total, 82.398,94 m² correspondem aos 395 lotes privados, distribuídos em 10 quadras. Já 39.831,06 m² foram reservados para o sistema viário, com ruas e vias de acesso internas, o que inclui espaços destinados à circulação de veículos e organização das quadras.

Sobre o projeto

O projeto urbanístico passou pelas etapas formais de aprovação na esfera municipal. A Prefeitura de Maracaju emitiu termo de aprovação em 16 de setembro de 2025, autorizando o empreendimento dentro das normas de uso e ocupação do solo. Além disso, o loteamento conta com licenciamento ambiental, requisito para a implantação de novos bairros em áreas de expansão urbana. O imóvel de origem está registrado sob a matrícula nº 28.619, o que vincula o empreendimento a uma base fundiária específica.

O edital assinado pela oficial registradora Camila Candido Emerim também abriu prazo para manifestações contrárias ao registro. Pela legislação, eventuais interessados têm 15 dias, contados a partir da terceira e última publicação do aviso, para apresentar impugnações diretamente à Serventia Registral. Esse período permite que dúvidas sobre limites, titularidade ou outros aspectos sejam encaminhadas antes da consolidação definitiva do registro.

Registro e Efetivação do Loteamento

Se não houver contestações dentro do prazo estabelecido, o registro do loteamento passa a ser efetivado de forma imediata. A partir daí, o “Altos do Horto Maracaju” passa a constar formalmente nos livros do Cartório de Registro de Imóveis como um novo conjunto de lotes urbanos, abrindo caminho para futuros desdobramentos, como comercialização dos terrenos e implantação de infraestrutura complementar, conforme os projetos aprovados.