O município de Chapadão do Sul foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) a reforçar medidas de segurança para proteger servidores e prestadores de serviço. A decisão foi tomada após a morte de um trabalhador em 2018, atropelado por uma máquina durante a coleta de entulhos. O operador do veículo não percebeu o acidente, e a vítima chegou sem vida ao hospital.
Segundo as investigações, colegas da vítima já haviam denunciado condições precárias de trabalho, como falta de equipamentos de proteção e de sinalização adequada em vias públicas. Laudos apontaram ainda que máquinas pesadas eram operadas por pessoas sem a devida habilitação.
Desde o acidente, o Ministério Público do Trabalho tentou firmar acordos com a administração municipal para corrigir as falhas, mas não houve avanço. Em inspeções realizadas até 2023, continuaram sendo encontradas irregularidades, como a ausência de sinal sonoro de marcha à ré e a falta de coletes de alta visibilidade.
Na decisão, a Justiça determinou que o município terá 90 dias para implantar programas de prevenção de riscos, criar e manter em funcionamento comissões internas de segurança, garantir exames médicos ocupacionais, sinalizar áreas de risco e exigir identificação visível de operadores de veículos.
Caso não cumpra as medidas, Chapadão do Sul poderá pagar multa de R$ 10 mil por cada infração e trabalhador prejudicado. Além disso, a cidade foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização, que será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
*Com informações do MPT/MS
