Contribuintes de Campo Grande que possuem dívidas com o município terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação fiscal. A Prefeitura lançará, no dia 10 de junho, o Refis 2025, programa de recuperação fiscal que seguirá até o dia 11 de julho e oferece condições especiais para pagamento à vista ou parcelado, com descontos que podem chegar a 80% sobre juros e multas.
A iniciativa abrange débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, judicializados ou não. O objetivo é facilitar a quitação das pendências e permitir que pessoas físicas e jurídicas voltem a ficar em dia com as obrigações municipais.
Entre as condições oferecidas, dívidas de natureza imobiliária, como o IPTU, podem ter desconto de 80% nos encargos se quitadas à vista. Em caso de parcelamento, o desconto é de 60%, com possibilidade de dividir em até 18 vezes, conforme o valor de entrada. Para débitos econômicos, como o ISS, o parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com valores mínimos de parcelas definidos por faixa de tempo.
Também há opções para saldos remanescentes de parcelamentos anteriores, com descontos entre 10% e 30%, dependendo do número de parcelas. Já multas por descumprimento de normas municipais terão desconto de 80%, exclusivamente para pagamento à vista.
Contribuintes com dívidas a partir de R$ 150 mil poderão aderir à Transação Excepcional, com entrada reduzida e parcelamento em até 120 vezes.
A adesão ao Refis poderá ser feita por meio da emissão da Guia DAM no site refis.campogrande.ms.gov.br, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655, das 8h às 16h. Também há atendimento pelo telefone 156 e pelos números (67) 4042-1320, 98471-0487 e 98478-8873, de segunda a sexta, das 7h às 19h.
Os pagamentos poderão ser feitos em bancos, casas lotéricas, aplicativos ou demais canais das instituições financeiras credenciadas.
