O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu 81 benefícios de livramento condicional a presos durante o Mutirão Processual Penal – Pena Justa. A iniciativa, realizada entre 30 de junho e 30 de julho, revisou mais de 5,3 mil processos criminais e de execução penal em todas as comarcas do estado.
O trabalho, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também resultou na revisão de 1.412 prisões preventivas e na concessão de 287 progressões de regime. Em 54 casos, as penas foram consideradas prescritas ou extintas, corrigindo situações em que a punição já não tinha mais validade.
Além disso, 196 registros foram atualizados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que organiza as informações e dá mais transparência aos processos. Entre os temas avaliados estiveram prisões de longa duração, detenção de mães responsáveis por crianças de até 12 anos e processos de porte de maconha para uso pessoal, em cumprimento a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação reuniu magistrados, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MS, Secretaria de Administração Penitenciária e entidades de apoio à pessoa egressa.
Superlotação carcerária
Mato Grosso do Sul encerrou 2023 com 21.899 pessoas privadas de liberdade, número que supera a população de 52 cidades do Estado. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 mostram que o sistema prisional sul-mato-grossense segue em situação crítica de superlotação.
A capacidade do Estado é de 13.156 vagas, mas atualmente abriga 21.654 presos no sistema penitenciário e outros 245 sob custódia das polícias, resultando em um déficit de 8.498 vagas. Na prática, há 1,6 preso para cada vaga disponível, evidenciando a pressão sobre a administração penitenciária.
O levantamento ainda revela que 77,6% dos detentos já foram condenados (16.988 pessoas), enquanto 22,4% (4.911) aguardam julgamento. A taxa de encarceramento em Mato Grosso do Sul chegou a 794,3 presos por 100 mil habitantes, uma das mais altas do país e acima da média nacional, que é de 419,5 por 100 mil habitantes.
