O funcionamento e o atendimento no Centro Estadual de Apoio Multidisciplinar Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista (Ceame/TEA), em Campo Grande, passam a seguir novas regras.
A normativa, estabelecida pela Secretaria de Estado de Educação (SED), define que o espaço deve apoiar:
- A inclusão de estudantes com TEA;
- Promover práticas educacionais inclusivas;
- Oferecer atendimento especializado;
- Realizar avaliações para identificar necessidades pedagógicas;
- Orientar profissionais de apoio nas escolas;
- Desenvolver projetos e pesquisas voltados à área.
O texto também determina que os profissionais do Ceame tenham, no mínimo, licenciatura em educação especial ou graduação em outra área acompanhada de pós-graduação em educação especial ou em campos específicos, como deficiência, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou atendimento especializado.
É exigida ainda formação complementar ou experiência comprovada na área de TEA. O centro funcionará nos turnos matutino, vespertino e noturno, conforme a demanda, com carga máxima de oito horas por dia.
Já a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC) criou um grupo de trabalho para reavaliar as políticas públicas voltadas às pessoas com autismo. O colegiado, formado por representantes de diferentes pastas, terá 180 dias para apresentar relatório com diagnósticos e recomendações.
Entre as atribuições estão analisar a rede de atenção, educação, saúde e assistência, identificar demandas prioritárias, sugerir capacitação para profissionais e familiares e propor mecanismos de monitoramento de dados sobre a população com TEA.
As duas resoluções foram publicadas na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial do Estado.
