Uma área de mais de 2,2 mil metros quadrados do Córrego Vilas Boas, em Miranda, foi degradada durante a execução de uma obra. De acordo com a Polícia Militar Ambiental (PMA), máquinas pesadas foram usadas para remover vegetação nativa, incluindo mata ciliar, e realizar a dragagem do leito do córrego, modificando cerca de 180 metros do curso d’água.
A ação, feita sem autorização ou licença ambiental, comprometeu a função natural da área de preservação, que é essencial para proteger os recursos hídricos, evitar erosões e preservar a biodiversidade.
Diante da infração, a PMA aplicou uma multa de R$ 20 mil ao responsável pela intervenção. Além da penalidade, também foi determinada a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada, documento obrigatório para que o espaço seja restaurado.
A Polícia Ambiental lembra que intervir em Áreas de Preservação Permanente (APPs) sem autorização é considerado crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.
A instituição reforça ainda a importância da colaboração da população por meio de denúncias, destacando que a preservação dessas áreas é fundamental para manter o equilíbrio ecológico e prevenir desastres naturais.