Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 104/2024, que institui o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista. A proposta, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), incentiva estabelecimentos de grande circulação de pessoas, como escolas, shoppings, órgãos públicos, restaurantes e espaços de lazer, a adotar medidas de conscientização, prevenção e acolhimento às vítimas de racismo e injúria racial.
Entre as ações previstas estão treinamentos sobre racismo estrutural e institucional, a disponibilização de materiais informativos sobre os direitos das vítimas e a criação de espaços de acolhimento para quem sofrer discriminação. O projeto também determina que os locais indiquem funcionários capacitados para atender essas situações e ofereçam suporte para registro de denúncias e encaminhamento às autoridades.
O texto ainda cria o Certificado Antirracista, que será concedido a instituições que implementarem o protocolo de forma voluntária. A regulamentação e os critérios de concessão ficarão sob responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sead).
Na justificativa, a deputada Gleice Jane destacou que a proposta busca transformar espaços públicos e privados em ambientes mais seguros e inclusivos. “É uma forma de fortalecer a política antirracista no Estado, oferecendo capacitação, acolhimento e proteção para pessoas negras, indígenas e imigrantes”, afirmou.
A matéria segue agora para redação final antes de ser encaminhada à sanção do governador. Se aprovada, Mato Grosso do Sul se tornará um dos primeiros estados do país a instituir um protocolo formal de enfrentamento ao racismo em locais de grande circulação.
