Um novo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) quer estabelecer regras claras de proteção aos profissionais da Educação vítimas de violência em escolas públicas e privadas do estado. Batizada de “SOS Educação”, a proposta é de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) e foi protocolada nesta quarta-feira (6).
O texto determina uma série de medidas a serem adotadas em caso de agressões físicas ou ameaças contra professores, coordenadores, bibliotecários, auxiliares e outros trabalhadores da área que atuam em contato direto com os alunos. A norma define como violência qualquer ato que resulte em lesão corporal, morte ou danos ao patrimônio desses profissionais durante o exercício de suas funções.
Entre as obrigações previstas para a escola, está o acionamento imediato da Polícia Militar e o encaminhamento do profissional agredido para atendimento médico ou pericial. A instituição também deve garantir que a vítima retire seus pertences do local com segurança.
O projeto também estabelece deveres para os estudantes, como manter postura respeitosa em sala de aula, cuidar do ambiente escolar e seguir as normas internas da escola. A proposta destaca que a prevenção à violência ajuda a preservar a qualidade do ensino e a integridade de toda a comunidade escolar.
Após o prazo para recebimento de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso tenha parecer favorável, seguirá para as demais comissões e votações em plenário.
