Contribuintes de Campo Grande têm até sexta-feira (11) para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025) e negociar dívidas com o município. A iniciativa oferece descontos de até 80% em juros e multas, tanto para débitos imobiliários quanto econômicos. Desde o início do programa, em 10 de junho, mais de 35 mil atendimentos foram registrados, entre presenciais e online.
A adesão pode ser feita pelo site oficial do programa, que funciona 24 horas por dia, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), das 8h às 16h. Também há opção de atendimento via WhatsApp, pelo número (67) 4042-1320, de segunda a sexta, das 7h às 19h.
As condições do Refis variam conforme o tipo de dívida. Para débitos imobiliários (como IPTU), o pagamento à vista garante 80% de desconto em juros e multas. No parcelamento, o desconto é de 60%, com entrada mínima de 5% e até 18 vezes. No caso de débitos econômicos (ISS), as mesmas porcentagens de desconto se aplicam, com parcelamento em até 60 vezes e parcelas mínimas de R$ 100.
Quem possui parcelamentos antigos também pode renegociar com desconto de até 30% sobre o valor consolidado. Há ainda a possibilidade de abater apenas parcelas vencidas com desconto de 25%. Débitos superiores a R$ 150 mil podem ser enquadrados em transações excepcionais, com até 120 parcelas, mediante análise.
Os pagamentos podem ser efetuados em bancos conveniados e lotéricas. A Prefeitura destaca a importância de não deixar a regularização para a última hora, para evitar filas e garantir os benefícios do programa.
