Quatro trabalhadores de origem paraguaia, entre eles um adolescente de 16 anos, foram resgatados em situação de exploração em uma fazenda na zona rural de Maracaju, na última terça-feira (24). O grupo foi encontrado em condições precárias de moradia e sem qualquer registro formal de trabalho. Eles também não possuíam documentação migratória regularizada.
A situação foi descoberta durante uma ação conjunta que envolveu o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Militar Ambiental.
Durante a fiscalização, os trabalhadores relataram que foram trazidos do Paraguai ao Brasil por um empreiteiro da região, que os encaminhava para diversas propriedades rurais. As atividades incluíam capina, roçada, coleta de pedras e até o uso de motosserra — sem qualquer tipo de treinamento. Eles recebiam entre R$ 90 e R$ 120 por dia trabalhado, sem remuneração pelos domingos e sem registro na carteira de trabalho.
A força-tarefa também encontrou os trabalhadores alojados em um barraco improvisado, sem estrutura mínima para higiene, descanso ou preparo de alimentos. O espaço, segundo os depoimentos, é usado com frequência para abrigar temporariamente grupos de paraguaios durante épocas de colheita. O proprietário da fazenda confirmou que passou a contratar trabalhadores estrangeiros há cerca de três anos e que o alojamento principal estava sendo usado por pedreiros e pintores.
Após o flagrante, uma audiência foi realizada em Ponta Porã. O proprietário da fazenda aceitou pagar R$ 315 mil em indenizações por danos morais aos trabalhadores, além de mais de R$ 30 mil em verbas rescisórias. O acordo também inclui a obrigação de registrar os trabalhadores e regularizar pendências como o recolhimento do FGTS.
O Ministério Público do Trabalho, responsável pela condução do caso, determinou uma série de medidas que o empregador deverá seguir. Entre elas estão a proibição de contratar trabalhadores sem registro formal, a garantia de moradia digna, transporte adequado e fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual. O fazendeiro também deverá se abster de contratar estrangeiros em situação irregular e está proibido de empregar menores de 18 anos em atividades perigosas.
As medidas firmadas valem mesmo em caso de venda ou encerramento das atividades da propriedade. Caso descumpra qualquer item do acordo, o responsável poderá ser multado.
