Mato Grosso do Sul passou a contar com novas regras para o uso planejado do fogo em áreas com cobertura vegetal. A norma estabelece critérios para o licenciamento ambiental de práticas como a queima prescrita — técnica utilizada de forma controlada para prevenir incêndios de grandes proporções e auxiliar na conservação ambiental.
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (23), assinadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
Entre os principais pontos da nova resolução está a formalização do Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF), que passa a ser reconhecido como instrumento oficial de gestão. Esse plano pode ser elaborado por pessoas físicas, jurídicas ou organizações da sociedade civil e deve reunir estratégias ecológicas, operacionais e sociais voltadas à proteção de pessoas, propriedades e áreas verdes contra incêndios.
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Também passa a ser regulamentada a queima prescrita, definida como o uso planejado e monitorado do fogo para fins como capacitação técnica, pesquisa científica, manejo ambiental ou prevenção. A resolução especifica, inclusive, em quais situações esse tipo de queima pode ser feito sem necessidade de licenciamento, como em áreas de até 10 hectares voltadas ao treinamento profissional.
A tabela de documentos exigidos para o licenciamento de atividades no setor florestal também foi atualizada, com códigos e orientações específicas para cada tipo de queima e área onde será aplicada.
As novas diretrizes já estão em vigor. Com isso, as práticas envolvendo uso de fogo passam a seguir critérios técnicos mais específicos dentro do processo de licenciamento ambiental estadual.
