O projeto que cria a microrregião de saneamento básico de Mato Grosso do Sul avançou em primeira discussão na Assembleia Legislativa. No entanto, ficou claro que o caminho até a aprovação final será turbulento. O Projeto de Lei Complementar 12/2025, encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, foi aprovado apenas quanto à constitucionalidade. Isso ocorreu depois de um debate em que deputados cobraram diálogo com municípios, trabalhadores e usuários do sistema de saneamento.
Durante a discussão, o líder do governo, deputado Londres Machado, admitiu que havia dúvidas entre parlamentares. Ele assumiu um compromisso público, pedindo que a Casa votasse naquele momento apenas a análise constitucional. Isso foi feito lembrando o calendário acordado entre as lideranças. Além disso, ele garantiu que, na segunda-feira seguinte, o governo iria à Assembleia explicar o texto e responder questionamentos. A promessa inclui uma reunião na sala da Presidência com os deputados interessados antes da segunda votação.
Avaliação dos deputados
Na avaliação de Londres, o projeto precisa andar para que o Estado se adeque a exigências legais e possa acessar recursos federais destinados ao setor. A microrregião abrange os 79 municípios e estrutura um colegiado de governança, com a participação das prefeituras, para tratar de investimentos e metas de saneamento. Mesmo assim, parte do plenário demonstrou preocupação com a velocidade da tramitação e com os impactos locais da proposta.
Quem teve um discurso mais contundentes foi o deputado Lídio Lopes. Ele destacou que enxerga problemas de mérito e até de constitucionalidade em alguns pontos, sobretudo quanto a possíveis prejuízos para determinados municípios. Segundo o parlamentar, não se trata apenas de um ajuste formal na Constituição ou de uma exigência burocrática. Em vez disso, o projeto reorganiza competências e pode afetar diretamente a autonomia municipal e contratos já em andamento.
O deputado Pedro Kemp reforçou esse movimento ao sugerir a retirada da matéria de pauta. Para ele, a votação deveria ocorrer somente depois que o governo apresentasse esclarecimentos detalhados e ajustasse o texto, caso necessário. Assim, a Casa ganharia tempo para aprofundar a análise. Isso reduziria o risco de aprovar, sob pressão de calendário, uma estrutura de governança que mexe com tarifas, investimentos e metas de universalização do serviço.
Críticas e posicionamentos
A deputada Grace Jane também se posicionou de forma crítica. Ela relatou que vem mantendo contato com trabalhadores da empresa estadual de saneamento. Ouviu deles a queixa de que o projeto não foi debatido nas bases, nas regiões, nem com os servidores diretamente atingidos. Além disso, a parlamentar afirmou que, por mais que exista um acordo de líderes, considera precipitado votar a matéria. Ela antecipou que seu voto seria contrário já nesta primeira discussão.
Apesar da resistência, o plenário decidiu manter o cronograma e aprovou o PLC 12/2025 em primeira votação. Foram 13 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Esse resultado foi obtido sob a condição de que o Executivo se sente à mesa com os deputados antes da próxima etapa, conforme compromisso assumido pelo líder do governo. Dessa maneira, o tema se transforma em um dos principais focos da agenda da semana seguinte. Isso coloca em evidência a disputa entre a urgência do calendário federal e a cobrança por participação social na definição do futuro do saneamento em Mato Grosso do Sul.
