Brasília, 4 de agosto de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido à prisão domiciliar. A decisão se deu por descumprir medidas cautelares impostas anteriormente. Entre elas, a proibição de usar redes sociais, o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar em horários específicos.
Justificativa da decisão
Moraes apontou que Bolsonaro utilizou postagens de aliados e transmissões por vídeo durante eventos em Copacabana (Rio) e na Avenida Paulista (São Paulo). Além disso, contou com auxílio de seus filhos — especialmente Flávio Bolsonaro — para divulgar essas mensagens em redes sociais. Isso caracterizaria subterfúgios para burlar as restrições impostas pelo STF.
Na decisão, o ministro qualificou o comportamento como “modus operandi criminoso”. Este envolve o uso de “milícias digitais” e vinda de material pré-fabricado para incentivar manifestações contra o STF. Também para pressionar o Judiciário.
Condições da prisão domiciliar
Além da restrição de locomoção, foram impostas:
- Busca e apreensão de celulares (com a Polícia Federal já tendo apreendido dois aparelhos);
- Proibição de uso de aparelhos telefônicos, inclusive de terceiros;
- Visitas restritas, permitidas apenas para advogados ou pessoas antecipadamente autorizadas pelo STF;
- Manutenção da tornozeleira eletrônica e obrigações de recolhimento,
A decisão do ministro adverte que qualquer novo descumprimento resultará automaticamente na prisão preventiva de Bolsonaro.
Posicionamento da defesa
A defesa de Bolsonaro afirma que foi “surpreendida” pela decisão. Eles contestam a classificação dos veículos usados como violação. Segundo os advogados, Bolsonaro não descumpriu qualquer medida. Ele teria sido autorizado pelo STF a conceder entrevistas ou discursos públicos. Essa autorização vale desde que não servissem para burlar interesses políticos ou restrições sobre redes sociais.
Segundo a defesa:
“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”.
Foi anunciado que será apresentado recurso contra a decisão.
Próximos capítulos do julgamento
O julgamento contra Bolsonaro deve ser retomado em setembro. Nessa ocasião, o STF poderá decidir sobre sua responsabilidade pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de assassinato de autoridades. A pena prevista pode chegar a 40 anos de prisão e inelegibilidade permanente
Conclusão
A decretação de prisão domiciliar imposta por Moraes reafirma que o cumprimento rigoroso das medidas cautelares é condição obrigatória. Além disso, tentativas de violá-las, mesmo por meio de terceiros, terão consequências legais severas. O episódio acentua a polarização institucional no Brasil. Isso escala os conflitos legais e políticos com impacto direto nas relações internacionais. Também serve de alerta para o ambiente eleitoral em 2026, que promete ser um dos mais disputados da história recente.
