Motoristas de Mato Grosso do Sul poderão regularizar pendências de IPVA e licenciamento diretamente durante abordagens de fiscalização. O Projeto de Lei nº 185/2024, aprovado em redação final nesta quarta-feira (21) pela Assembleia Legislativa (Alems), permite que o pagamento seja feito no momento da abordagem, evitando que o veículo seja removido ao pátio.
De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), o texto segue agora para sanção do governador. A proposta recebeu aprovação unânime dos deputados presentes.
A medida estabelece que o proprietário do veículo, ao ser abordado, poderá emitir e quitar as guias de pagamento de IPVA e licenciamento via sistema bancário eletrônico. O veículo será liberado mediante apresentação do Certificado de Licenciamento Anual atualizado.
Novas datas no calendário oficial e mudanças para servidores também são aprovadas
Durante a sessão, também foi aprovado, em redação final, o Projeto de Lei nº 215/2024, que cria o “Dia da Mulher Instrumentista”, a ser comemorado em 13 de agosto. A data homenageia a cantora e compositora sul-mato-grossense Helena Meirelles, conhecida como a “dama da viola”, nascida em Bataguassu na mesma data. A proposta é do deputado Caravina (PSDB) e segue para sanção.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 131/2024, que inclui no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul o evento “Miss e Mister Indígena”, a ser celebrado anualmente em abril.
A iniciativa, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), também segue para o expediente, última etapa antes da sanção.
Outro projeto aprovado altera o Estatuto do Servidor Público Estadual. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, modifica leis de 1990, 2000 e 2008, incorporando benefícios que se tornaram estatutários após a reforma previdenciária.
O texto também amplia direitos, como a licença-maternidade para servidoras que sofreram perda gestacional. A matéria foi aprovada em segunda discussão e segue para sanção.
Defensor público-geral recebe homenagem
Após as votações, os deputados entregaram a Comenda do Mérito Legislativo ao defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini, por proposição do deputado Junior Mochi (MDB). Gasparini foi eleito para o cargo em 2023 e reeleito em 2025.
Como acompanhar as sessões
As sessões plenárias da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além de transmissões no Facebook, YouTube e site da Casa de Leis.
*Com informações da Alems
