MP investiga escolha de diretores em escolas de Sidrolândia

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na nomeação de diretores e diretores-adjuntos nas escolas municipais de Sidrolândia. A apuração está a cargo da 3ª Promotoria de Justiça do município. Foi motivada por denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Profissionais da Rede de Ensino Municipal de Educação Básica de Sidrolândia (SIPREMS).

De acordo com o sindicato, a legislação vigente — tanto em nível municipal quanto federal — estabelece critérios claros para a ocupação desses cargos. Estes incluem a participação da comunidade escolar no processo de escolha. Contudo, há indícios de que esse requisito não vem sendo respeitado pela atual gestão.

A legislação municipal prevê que a comunidade escolar deve ser consultada nas escolhas dos gestores. Segundo o SIPREMS, essa consulta não ocorreu. Além disso, a normativa federal condiciona o repasse de verbas às redes públicas de ensino ao cumprimento de condicionalidades. Como o provimento do cargo de gestor com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, ou mediante processo seletivo com participação da comunidade.

Apesar de manifestação favorável da Procuradoria Jurídica do Município à realização de novas eleições, o sindicato afirma que não há previsão de abertura do processo eleitoral. Isso levanta questionamentos quanto à transparência e à legalidade dos atos administrativos.

Investigação do MPMS em Sidrolândia

Com base nos dados recebidos, o MPMS pretende apurar se houve violação aos princípios constitucionais da administração pública. Os princípios são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, o inquérito busca esclarecer se a ausência de participação popular nas escolhas pode comprometer o recebimento de recursos federais destinados à educação básica.