A 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas graves na estrutura e organização da rede pública de saúde de Mato Grosso do Sul e da Capital. A investigação foi motivada por denúncias de omissão no atendimento a pacientes e casos de judicialização de cirurgias complexas, como a substituição de próteses ortopédicas.
O inquérito teve início após uma reclamação registrada na Ouvidoria do Ministério Público Estadual. O relato partiu de um cidadão que denunciou a negligência médica sofrida por sua mãe, uma idosa com infecção crônica há 11 anos, cujo tratamento — determinado judicialmente — custou mais de R$ 665 mil aos cofres públicos.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o aumento de decisões judiciais que obrigam o Estado a arcar com procedimentos de alto custo pode ser reflexo de falhas estruturais na rede pública de saúde. A apuração pretende identificar gargalos na rede pública, como infraestrutura inadequada, falta de regulamentação, ausência de materiais ou escassez de profissionais especializados, além da existência de filas de espera desproporcionais.
As Secretarias Municipal e Estadual de Saúde foram notificadas e têm prazo de 20 dias para apresentar informações sobre pactuações com serviços habilitados para esse tipo de atendimento. O MPMS também enviou ofício ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS, solicitando auditoria específica sobre o caso citado, com o intuito de verificar omissões e mapear eventuais falhas sistêmicas.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, o inquérito pode resultar na emissão de recomendações, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou até mesmo no ajuizamento de ações civis públicas para responsabilizar os entes envolvidos.
