O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar um desmatamento ilegal em área de proteção ambiental no município de Deodápolis. A ação, considerada grave, atingiu trechos da Área de Preservação Permanente (APP) e da Reserva Legal às margens do Córrego das Lavadeiras. Isso foi constatado por órgãos de fiscalização locais.
A denúncia foi apresentada pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Isto ocorreu após constatação de que, no dia 8 de abril deste ano, máquinas pesadas operaram no local sem qualquer licença ambiental. No dia seguinte, agentes da Defesa Civil e da Agência Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis (AMMA) flagraram no terreno uma escavadeira hidráulica, um trator com grade acoplada e um caminhão prancha.
De acordo com a vistoria, a escavadeira já havia suprimido toda a vegetação da área, incluindo árvores nativas. O trator realizou o gradeamento do solo, impactando diretamente o ecossistema do córrego. Não havia licença ambiental para a intervenção. A Polícia Militar, acionada na ocasião, determinou a suspensão imediata da atividade. No entanto, não efetuou prisões nem apreensão do maquinário, já que os danos ocorreram antes da chegada da fiscalização.
O inquérito foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, sob responsabilidade do promotor Anthony Allison Brandão Santos. Isso aconteceu com base nas atribuições constitucionais do Ministério Público para proteger o meio ambiente e responsabilizar os infratores.
Como medida inicial, a AMMA terá o prazo de 15 dias para apresentar um relatório técnico atualizado sobre o estado da área degradada. Também será publicado um edital para dar publicidade à instauração do inquérito, conforme estabelecido na Portaria nº 0053/2025/PJ/DPS.
A investigação busca apurar responsabilidades, mensurar os danos causados e determinar as providências legais cabíveis.
