Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar o desmatamento irregular de 92 hectares de vegetação nativa no município de Bandeirantes, região do Bioma Cerrado. O corte raso da área ocorreu sem autorização ambiental, segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
A irregularidade foi identificada por meio de alertas de satélite e confirmada em vistoria técnica, que resultou na aplicação de multa de R$ 92 mil, no embargo imediato da área e na paralisação das atividades.
O proprietário foi notificado a apresentar defesa e um plano de manejo e conservação de solo e água, além de medidas de compensação e reposição florestal. Segundo o Ministério Público, o responsável não apresentou defesa dentro do prazo e foi declarado revel no processo administrativo.
A Promotoria de Bandeirantes também requisitou documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prada). O MPMS informou que o caso poderá ser resolvido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso o investigado aceite recuperar o dano causado.
O inquérito foi encaminhado ao Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) para inclusão das informações no sistema Sirenejud, que integra dados de crimes ambientais entre os órgãos de controle.
De acordo com o MPMS, a apuração pode resultar em ações judiciais ou administrativas, com o objetivo de garantir a responsabilização do infrator e a recuperação da área degradada.
