O governo de Mato Grosso do Sul decretou, nesta quarta-feira (15), situação de emergência em municípios afetados por incêndios florestais e estiagem severa. O decreto nesta quinta-feira (16), publicado no Diário Oficial do Estado, tem validade de 180 dias e autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais para ações de combate ao fogo e mitigação dos impactos ambientais.
A medida atinge diferentes regiões do Estado, especialmente as áreas do Pantanal Sul, Centro-Norte, Leste e Sudoeste, que vivem um dos períodos mais secos dos últimos anos. A decisão foi embasada em uma nota técnica do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), que aponta o agravamento da estiagem e o alto risco de incêndios florestais.
De acordo com o documento, os desastres foram classificados pelos códigos COBRADE 1.4.1.3.1 (incêndios em parques e áreas de preservação) e COBRADE 1.4.1.3.2 (incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar). A situação é semelhante à observada em anos de crise hídrica, com baixa umidade, altas temperaturas e vento intenso, que dificultam o controle das queimadas.
Medidas Adotadas pelo Governo
Com o decreto, o Estado poderá dispensar licitações em casos de urgência, acelerar contratações emergenciais e mobilizar voluntários para auxiliar nas ações de resposta e recuperação. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) será responsável por coordenar os trabalhos.
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Segundo o texto, as autoridades e agentes de defesa civil ficam autorizados, em caso de risco iminente, a entrar em propriedades particulares para prestar socorro ou determinar evacuação. Também poderão usar bens privados em situações de perigo público, com indenização posterior, se houver danos.
A medida se apoia na Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e nas portarias do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que já haviam declarado Estado de Emergência Ambiental em Mato Grosso do Sul entre março e dezembro de 2025.
Impacto e Alerta Reforçado
O decreto do governador Eduardo Riedel (PP) reforça o alerta sobre o impacto da seca e do fogo no Pantanal e em outras áreas sensíveis do Estado. Em setembro, o Cemtec já havia alertado para temperaturas acima da média histórica e umidade relativa do ar abaixo de 20% em várias regiões, condições que favorecem a propagação de incêndios.
Com a estiagem prolongada e o aumento das queimadas, o desafio agora é conter os focos ativos e reduzir os danos ambientais e à saúde da população, especialmente nas cidades que vêm enfrentando deterioração da qualidade do ar.
