O Mato Grosso do Sul passa a contar com um novo sistema para acelerar o atendimento a mulheres em situação de violência. O IntegraJus Mulher, apresentado na segunda-feira (24) pelo Tribunal de Justiça, promete reduzir drasticamente o tempo entre o boletim de ocorrência e o cumprimento das medidas protetivas — em muitos casos, esse intervalo já é de menos de uma hora.
A plataforma integra, em um único ambiente digital, a atuação da polícia, do Judiciário e de órgãos de segurança. Antes, o processo dependia de impressões, digitalizações, e-mails e uma série de etapas que aumentavam o risco de demora. Agora, o registro da ocorrência, a oitiva da vítima, as assinaturas e o envio ao juiz acontecem eletronicamente, com gravação audiovisual para garantir precisão do depoimento.
A implantação ocorre em um momento crítico. O Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em Mato Grosso do Sul, o cenário também é grave: 2025 já supera todo o ano passado, com 37 mulheres assassinadas.
Para tentar frear essa escalada, o sistema aposta na integração das equipes. Policiais civis e militares capacitados pela Escola Judicial passam a atuar como oficiais de justiça com atribuição específica para medidas protetivas, o que permite que determinações urgentes — como o afastamento do agressor — sejam cumpridas de imediato.
Desde que começou a operar, mais de 7.500 medidas protetivas passaram a tramitar totalmente em formato digital. A mudança reduziu o tempo de resposta e eliminou cerca de 40 mil páginas impressas por mês.
Declarações e ações complementares
Durante o lançamento, a desembargadora Jaceguara Dantas, coordenadora estadual da Mulher, afirmou que o novo sistema é uma resposta necessária diante da gravidade dos números. “Quando uma mulher morre vítima de feminicídio, falhamos todos. A integração é fundamental para garantir proteção real”, disse. Ela destacou ainda outras iniciativas, como o portal ConectaJus Mulher, o Monitor da Violência e o protocolo interno Ipê Lilás.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, disse que o modelo pode se tornar referência nacional, mas reforçou que tecnologia sozinha não resolve. Segundo ele, o enfrentamento ao feminicídio exige várias ações simultâneas — de políticas públicas à mudança de comportamento de vítimas, familiares e da própria sociedade.
Ao comentar o assassinato recente de uma ex-guarda municipal em Dourados (23), o secretário afirmou. “Enfrentar o feminicídio passa por combater a violência doméstica, fortalecer o empoderamento da mulher e ampliar canais de denúncia. A medida protetiva é essencial, mas precisa vir acompanhada de cautela e de protocolos de segurança”.
O delegado Tiago Macedo, da Sejusp, explicou que o sistema reduz retrabalho e melhora a qualidade das provas, já que tudo fica registrado em áudio e vídeo.
Já o vice-presidente do TJMS, Eduardo Machado Rocha, lembrou que a capital passou a contar com uma Vara exclusiva de Medidas Protetivas, reforçando a necessidade de ampliar a rede de proteção às mulheres.
