Foi oficializada, por publicação em Diário Oficial, a criação do Protocolo #TodosPorElas na Educação, com a proposta de consolidar uma política pública permanente voltada à garantia de direitos fundamentais e ao enfrentamento do racismo e da violência de gênero no ambiente escolar em Mato Grosso do Sul. Pelo texto, a rede de ensino passa a ser tratada como espaço de proteção integral para crianças, adolescentes e mulheres. Além disso, o foco é a prevenção de situações de discriminação, opressão e violência. O protocolo TodosPorElas nas escolas de MS representa uma política inovadora no País.
Instituição que formaram o protocolo
O protocolo foi firmado em conjunto por diferentes instituições: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, Assembleia Legislativa (ALEMS), Tribunal de Contas (TCE-MS) e Ministério Público Estadual (MPMS). A base apresentada para a iniciativa inclui a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Há também ênfase no dever do Estado de manter estudantes protegidos de negligência e de qualquer forma de discriminação e violência. Dessa forma, o protocolo TodosPorElas nas escolas de MS estabelece diretrizes claras para garantir proteção nas escolas do estado.
De olho na ONU
Além do recorte local, o documento foi estruturado para dialogar com metas da Agenda 2030 da ONU. Ele cita objetivos ligados à educação de qualidade, igualdade de gênero, redução das desigualdades e promoção de sociedades pacíficas e justas. Também foi destacado o compromisso com a luta contra o racismo e a discriminação étnico-racial. Assim, posiciona a política como parte de uma estratégia institucional mais ampla de garantia de direitos. Ademais, o protocolo TodosPorElas nas escolas de MS segue recomendações internacionais e fortalece as ações locais.
Foi instituído, para conduzir a execução e dar acompanhamento contínuo às medidas, um Comitê Gestor Interinstitucional. Ele será responsável por elaborar um plano de ação, monitorar resultados e avaliar a implementação do protocolo. Nesse desenho, o uso de tecnologia e inovação foi apontado como instrumento para ampliar a disseminação de conteúdos sobre equidade. Além disso, facilita o acesso a canais de proteção e denúncia para mulheres e estudantes em situação de violência. Por fim, o protocolo TodosPorElas nas escolas de MS mostra como a união de instituições pode fortalecer políticas públicas em benefício da comunidade escolar.
Implementação e Impacto
Por fim, foi ressaltado que a implementação não deverá gerar novas despesas aos cofres públicos. Em vez disso, a política foi apresentada como um desdobramento de compromissos já existentes entre os órgãos signatários. O foco permanece em coordenação, prevenção primária e mudança cultural de longo prazo. Além disso, há a possibilidade de o modelo ser replicado e ampliado em outras realidades.
