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APOIO À VÍTIMAS

MS garante vale-transporte a vítimas de violência atendidas pelo CEAMCA

Governo de MS oferece vale-transporte a mulheres e crianças vítimas de violência atendidas pelo CEAMCA em Campo Grande.

Mulher atendida em centro de referência recebe orientação e vale-transporte em Campo Grande
Vítimas atendidas pelo CEAMCA passam a receber vale-transporte para acessar a rede de proteção em Campo Grande. Foto: Gerada por IA | Adriano Hany

O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a contratação de vales-transporte para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência atendidos pelo CEAMCA (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente). A medida busca eliminar a barreira do custo de deslocamento, que muitas vezes impede o acesso à rede de proteção. Assim, o objetivo central é garantir que nenhuma vítima deixe de buscar ajuda por falta de dinheiro para o transporte.

Contratação com o Consórcio Guaicurus

O fornecimento dos bilhetes ficará a cargo do Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande. A contratação foi formalizada por meio de extrato publicado em ato oficial, que detalha o objeto do serviço e o público beneficiado. Dessa forma, o governo estadual passa a incorporar o deslocamento como parte do atendimento especializado oferecido pelo CEAMCA.

Os vales-transporte serão distribuídos às vítimas atendidas pelo centro, conforme a demanda dos serviços. Além disso, a utilização será vinculada ao comparecimento a atendimentos psicológicos, sociais, jurídicos e de saúde, garantindo que o benefício esteja diretamente ligado ao processo de proteção e acompanhamento.

Foco nas vítimas e a vulnerabilidade econômica

Foco nas vítimas em maior vulnerabilidade

Segundo a Secretaria de Estado da Cidadania, a prioridade são mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade econômica, que dependem do transporte coletivo para chegar ao CEAMCA ou retornar em segurança para suas casas. Muitas dessas vítimas moram em bairros distantes e, frequentemente, interrompem o acompanhamento por não conseguirem arcar com as passagens.

Por isso, a oferta de vale-transporte é tratada como uma etapa complementar do atendimento, ao lado do apoio psicológico, social e jurídico. Além disso, a iniciativa pretende fortalecer o vínculo das vítimas com a rede de proteção, estimulando que retornem sempre que necessário e não apenas em situações de emergência.

Gestão, fiscalização e integração do serviço

Gestão e fiscalização do serviço

Para garantir que o benefício seja usado corretamente, a Secretaria da Cidadania designou uma equipe responsável pela gestão e fiscalização do contrato. A servidora Tânia Mara Nogueira de Souza Bazo ficará encarregada da gestão administrativa, acompanhando a necessidade de emissão e a quantidade de bilhetes utilizados.

Já a fiscalização será realizada por Veridiana Almeida, que deverá monitorar o cumprimento das cláusulas contratuais e o funcionamento prático do serviço. Assim, o governo busca assegurar que os vales cheguem efetivamente às pessoas atendidas pelo CEAMCA e que o recurso público seja aplicado de forma transparente e rastreável.

Integração com a rede de proteção

Na prática, o fornecimento de transporte se soma a outras políticas de enfrentamento à violência de gênero e contra crianças e adolescentes. Além disso, a medida dialoga com a atuação de delegacias especializadas, unidades de saúde, serviços de assistência social e órgãos de Justiça, que dependem da presença física das vítimas para atendimento e encaminhamentos.

Dessa maneira, o Governo de Mato Grosso do Sul tenta oferecer um ciclo mais completo de proteção, desde a denúncia até o acompanhamento contínuo. Embora o contrato tenha foco em Campo Grande, a experiência pode servir de referência para futuras ações em outras regiões do estado, conforme avaliação dos resultados.

Ao remover o obstáculo financeiro do deslocamento, o poder público sinaliza que o acesso à proteção deve ser garantido em todas as etapas. Assim, o vale-transporte deixa de ser apenas um benefício pontual e passa a integrar a política de cuidado às vítimas de violência, com impacto direto na continuidade dos atendimentos e na possibilidade de ruptura dos ciclos de agressão.