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MEIO AMBIENTE

Multa de R$ 4,25 milhões marca investigação de queimada em Coxim

MP apura infração ambiental após autuação do Imasul e exige projeto de recuperação em área degradada

Fazenda é alvo de investigação após constatação de queimada sem autorização ambiental - Foto: Divulgação/MPMS
Fazenda é alvo de investigação após constatação de queimada sem autorização ambiental - Foto: Divulgação/MPMS

Uma queimada irregular em 424 hectares de vegetação nativa colocou uma fazenda de Coxim sob investigação. O caso, que resultou em multa de R$ 4,25 milhões e na exigência de um plano de recuperação ambiental, é apurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após autuação do Instituto de Meio Ambiente do estado (Imasul).

De acordo com o auto de infração e os laudos técnicos, a queimada foi realizada sem autorização ambiental e atingiu áreas vizinhas, configurando infração à legislação vigente.

A fiscalização que identificou o incêndio ocorreu em 8 de setembro de 2024 e apontou que a área integra vegetação nativa protegida por lei.

Segundo o promotor Marcos André Sant’ana Cardoso, a proprietária foi multada com baseada na legislação. Além disso, terá 90 dias para apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada) vinculado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O MP requisitou informações adicionais sobre a propriedade, como documentos do CAR, matrícula atualizada, eventuais programas de regularização ambiental e atividades sujeitas a licenciamento.

A promotoria também solicitou dados ao Imasul e ao Cartório de Registro de Imóveis de Coxim para instruir o procedimento.

*Com informações do MPMS