O município de Bandeirantes-MS, com uma população estimada em 8.276 pessoas pelo IBGE, terá uma nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito no próximo dia 6 de julho. A data foi oficializada nesta sexta-feira (30) com a assinatura da Resolução TRE-MS nº 862 pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Eduardo Contar.
A convocação do novo pleito foi determinada em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida ontem (29, após o colegiado confirmar a inelegibilidade de Álvaro Nackle Urt (PSDB). Ele havia sido o candidato mais votado nas eleições municipais de 6 de outubro de 2024, com 38% dos votos.
O TSE ordenou a realização imediata da eleição suplementar, sem necessidade de publicação do acórdão ou apresentação de recursos pelas partes envolvidas.
Enquanto não há novo titular eleito, a Prefeitura segue sob comando interino do presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Abdo (PP), que exerce o cargo de prefeito.
Bandeirantes está localizada 70 quilômetros ao norte da Capital, na 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul e conta com 6.921 eleitores, conforme o TRE-MS.
Calendário da eleição suplementar
- 31 de maio a 6 de junho – Convenções partidárias
- 9 de junho – Prazo final para registro de candidaturas
- 14 de junho a 5 de julho – Propaganda eleitoral geral
- 15 de junho a 3 de julho – Propaganda no rádio e na TV
- 6 de julho – Realização da eleição
- 11 de julho – Último dia para entrega das prestações de contas
- 26 de julho – Prazo final para julgamento das contas
- 29 de julho – Último dia para diplomação dos eleitos
- 1º de agosto – Data limite para posse dos novos gestores
Entre a realização das convenções e a diplomação dos eleitos, o processo terá duração de 60 dias, evidenciando a urgência na regularização da situação política-administrativa do município.
Inelegilibidade de Álvaro Urt
Em 2020 Álvaro Urt, então prefeito de Bandeirantes, foi cassado pela Câmara de Vereadores por irregularidades político-administrativas e ficou inelegível por oito anos. Mas naquele mesmo ano ele conseguiu disputar as eleições e venceu o pleito, mesmo estando sub judice. No entanto, não pôde assumir pela inelegibilidade.
No ano passado, por força de uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Álvaro Urt se tornou elegível, concorreu e venceu novamente o pleito. Mas quatro dias após as eleições municipais, em 10 de outubro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o registro de candidatura do tucano.
Como Urt havia recorrido da cassação do mandato, o caso estava estava desde o mês de fevereiro sob análise do TSE. E a decisão da Corte foi proferida nessa quinta-feira (29).
Por unanimidade, os ministros do TSE mantiveram a condição de inelegibilidade do prefeito eleito de Bandeirantes. Dessa forma, Urt não poderia ter obtido o registro de candidatura.
