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Município gasta com aluguel, enquanto ambulâncias novas seguem sem uso na Capital

12 veículos doados pelo Ministério da Saúde estão inativos, seis estão parados desde dezembro do ano passado

Seis ambulâncias foram entregues em abril de 2025 (Foto: Reprodução/ MPMS)
Seis ambulâncias foram entregues em abril de 2025 (Foto: Reprodução/ MPMS)

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 76ª Promotoria de Justiça de Saúde, instaurou inquérito civil para investigar a continuidade do uso de ambulâncias alugadas pela Prefeitura de Campo Grande, mesmo após o recebimento de 12 viaturas novas doadas pelo Ministério da Saúde.

A apuração foi motivada por representações de dois deputados federais e do Conselho Municipal de Saúde, além de reportagens que denunciaram a inatividade dos veículos novos, entregues há meses e ainda fora de operação.

Segundo o MPMS, seis ambulâncias foram entregues em dezembro de 2024 e outras seis em abril de 2025 — todas emplacadas, asseguradas e prontas para uso. Uma vistoria técnica realizada em setembro constatou que metade da frota permanece parada na base do Samu, enquanto cinco ambulâncias alugadas seguem em funcionamento.

O contrato de locação, firmado em julho de 2024, prevê o pagamento mensal de R$ 14.295,25 por unidade, totalizando mais de R$ 70 mil por mês. A despesa contrasta com decretos municipais de contenção de gastos vigentes na capital.

A Prefeitura alegou falta de equipes para ativar as novas viaturas. No entanto, o Ministério Público observou que as mesmas equipes que operam os veículos alugados poderiam ser remanejadas para as ambulâncias doadas — o que indicaria uma decisão administrativa que prioriza a manutenção do contrato de aluguel, contrariando os princípios da economicidade e da eficiência na gestão pública.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de um episódio em que uma família precisou custear o transporte de um paciente, enquanto as novas ambulâncias permaneciam estacionadas. A Promotoria também alerta para o risco de deterioração dos veículos ociosos, o que ampliaria o desperdício de recursos públicos.

O inquérito civil busca esclarecer os motivos da prorrogação do contrato de locação e verificar a situação real da frota municipal. Foram expedidos ofícios à Prefeitura, à Câmara Municipal e aos parlamentares autores das representações, solicitando informações detalhadas sobre o caso.

Com a investigação, o MPMS reafirma seu papel fiscalizador e o compromisso com a transparência, a boa gestão dos recursos públicos e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Campo Grande.