Com o avanço dos casos de violência contra idosos no país — mais de 408 mil notificações de maus-tratos entre 2020 e 2023 —, os Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul promovem nesta quinta-feira (27.11) um mutirão voltado à proteção jurídica da população idosa. O atendimento será gratuito, das 8h às 12h, no Centro de Convivência do Idoso, em Campo Grande.
A ação apresentará ao público a escritura de autocuratela, instrumento pelo qual o idoso pode registrar formalmente quem deverá cuidar de sua saúde e administrar seus bens caso venha a perder a capacidade. O documento, válido em todo o país, passa a ser consulta obrigatória de juízes após a regulamentação do Provimento nº 206/25 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa integra a Jornada Notarial 2025, que ocorre simultaneamente em todos os estados e tem como foco o planejamento familiar e patrimonial. Em Mato Grosso do Sul, a orientação busca atingir um público cada vez mais vulnerável: além das denúncias registradas nos últimos anos, o Disque 100 contabilizou outras 150 mil queixas de violência contra idosos apenas no primeiro trimestre deste ano.
Autonomia e Proteção Jurídica para Idosos
Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção MS, Euler Dutra, o mutirão é uma oportunidade para reforçar autonomia e proteção. “A autocuratela permite que o idoso decida quem cuidará dele, evitando conflitos familiares e riscos patrimoniais. O planejamento é essencial”, afirma.
Os interessados poderão registrar no local a intenção de lavrar a escritura, que poderá ser formalizada presencialmente nos Cartórios de Notas ou pela plataforma digital e-Notariado. Todos os documentos serão lançados na Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), sistema nacional que auxilia o Judiciário na escolha do curador.
Mesmo com a novidade, permanece válida a ordem legal de curadores prevista no Código Civil. Segundo a lei, cônjuge, companheiro (a), pai, mãe e filhos são os primeiros na linha de cuidados. A diferença é que, agora, a vontade expressa pelo idoso passa a ter peso direto na decisão judicial.
A Jornada Notarial conta com apoio da União Internacional do Notariado (UINL) e da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm).
