A área desmatada no Pantanal sul-mato-grossense caiu mais de 58% entre 2023 e 2024, marcando uma inflexão importante na curva de supressão vegetal observada ao longo da última década. O desmatamento no Pantanal foi revelado na quinta-feira (15), durante apresentação técnica do sistema MapBiomas Alerta, em Brasília.
Segundo o levantamento, a área suprimida no bioma passou de 56.304 hectares em 2023 para 23.295 hectares em 2024 — uma redução de 58,6%. A queda expressiva é atribuída a dois fatores principais: o uso de monitoramento via satélite em tempo real, feito pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), e a entrada em vigor da nova Lei do Pantanal, sancionada no início do ano passado.
“Não é um único fator, mas um conjunto de medidas. Tivemos a regulamentação da nova lei, as ações de fiscalização e o sistema de alerta que cobre 100% do território estadual. Essa combinação foi decisiva”, afirmou Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
🔭 Como funciona o monitoramento por satélite
O MapBiomas Alerta reúne e consolida dados de diversos sistemas de sensoriamento remoto que detectam desmatamento a partir de imagens de alta resolução (10 a 60 metros). O sistema emite alertas em tempo quase real, permitindo a fiscalização rápida por parte dos órgãos ambientais. Este processo ajuda a monitorar eficazmente o desmatamento no Pantanal.
Importante destacar que o sistema não diferencia se a supressão vegetal foi legal ou não. Cabe aos órgãos competentes verificarem se a atividade possui autorização válida. A legislação brasileira permite o uso da terra, desde que respeitadas áreas de preservação permanente e reserva legal.
📜 A nova legislação do Pantanal
A chamada Lei do Pantanal foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023 e passou a vigorar a partir de fevereiro de 2024. Ela estabelece regras mais rígidas para atividades produtivas no bioma e define o Pantanal como área priorizada em relação ao desmatamento e compensação ambiental.
Entre os principais pontos da nova lei, estão:
- Preservação obrigatória de 50% das formações florestais e de Cerrado, e 40% das formações campestres;
- Proibição da expansão de culturas agrícolas exóticas como soja e cana-de-açúcar para fins comerciais;
- Autorização de supressão vegetal condicionada ao Cadastro Ambiental Rural regularizado, ausência de infrações ambientais e apresentação de estudo de impacto ambiental para áreas acima de 500 hectares.
“Com essa legislação, o Estado deixa claro ao produtor rural que a preservação também pode gerar retorno, inclusive financeiro”, disse o secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc.
🌱 Incentivo à conservação
Como reforço à política ambiental, o Governo do Estado criou o Fundo do Clima Pantanal, com previsão de repasses para pagamento por serviços ambientais prestados por produtores que preservam áreas nativas no contexto do desmatamento no Pantanal.
“Quando o Estado lança programas de incentivo e remuneração à conservação, isso impacta diretamente o comportamento do produtor e fortalece a conservação de forma prática”, reforçou Falcette.
📉 Pantanal inverte tendência nacional
O bioma vinha registrando crescimento contínuo na taxa de desmatamento. Em 2019, eram 21.962 hectares desmatados. Esse número subiu ano a ano até alcançar os 56.304 hectares em 2023 — maior índice da série histórica.
Com os dados de 2024, o Pantanal foi o bioma com maior redução proporcional de desmatamento no país. Apenas a Mata Atlântica permaneceu estável, após ter apresentado uma queda de 55% entre 2022 e 2023. Também apresentaram quedas relevantes o Pampa (-42,1%) e o Cerrado (-41,2%). Já a Amazônia (-16,8%) e a Caatinga (-13,4%) registraram quedas mais modestas. As estatísticas de desmatamento no Pantanal são impressionantes em relação ao restante do país.
“É um avanço que precisa ser comemorado, mas o trabalho está longe de terminar. Precisamos continuar valorizando quem protege e vive no território, pois são essas pessoas que garantem a conservação real do Pantanal”, concluiu Falcette.
