A partir deste sábado (5), passa a valer a nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh. A medida provisória (MP) que estabelece o benefício foi publicada no Diário Oficial da União em maio e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Segundo o governo federal, aproximadamente 60 milhões de brasileiros serão contemplados com a isenção total na tarifa, enquanto outros 55 milhões poderão receber descontos proporcionais. A iniciativa representa um impacto anual estimado em R$ 3,6 bilhões, valor que será compensado por mudanças no setor elétrico, como a ampliação do mercado livre de energia.
Quem tem direito à tarifa social?
Quem tem direito à tarifa social?
O benefício será destinado às seguintes famílias:
- Inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Indígenas e quilombolas do CadÚnico (já beneficiados anteriormente);
- Pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebem o BPC;
- Famílias em áreas isoladas atendidas por módulos de geração próprios (offgrid).
Como funciona hoje e o que muda?
Como funciona hoje e o que muda?
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm isenção total. Famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico recebem descontos que variam conforme o consumo — podendo chegar a 65% da conta.
Com a nova regra, as famílias que consumirem até 80 kWh terão a tarifa totalmente zerada. Já aquelas com consumo de até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo terão desconto proporcional no valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz.
Abertura do mercado e reequilíbrio do setor
Abertura do mercado e reequilíbrio do setor
Além do benefício social, a MP também prevê a abertura gradual do mercado de baixa tensão, permitindo que todos os consumidores escolham seus fornecedores de energia:
- Agosto de 2026: liberdade para indústria e comércio;
- Dezembro de 2027: liberdade para demais consumidores.
Para equilibrar o setor, o governo projeta medidas como:
- Inclusão dos consumidores livres no rateio dos custos das usinas Angra 1 e 2;
- Rateio proporcional dos encargos da CDE para todos os consumidores, conforme o consumo;
- Limites na autoprodução de energia e nos incentivos fiscais a esse segmento;
- Restrição de benefícios na TUST e TUSD para consumidores que produzem sua própria energia.
