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Prefeitura burla protocolo e compromete oferta de leitos hospitalares

Excesso de pacientes encaminhados aos hospitais é a principal causa da retenção de macas do SAMU

Edir Viegas durante participação no Jornal CBN Campo Grande - Isabelly Melo/CBN-CG
Edir Viegas durante participação no Jornal CBN Campo Grande - Isabelly Melo/CBN-CG

A inexistência de uma rede própria de saúde, mais especificamente a falta de um hospital municipal em Campo Grande, está criando situação alarmante que agora começa a comprometer as finanças e a estrutura de atendimento dos hospitais que atendem a população via contratação de serviços pagos pela prefeitura.

Isso porque o município vem criando novas regras para tentar fugir de suas responsabilidades e se ver livre de punição por manter pacientes em suas unidades próprias por tempo superior ao que é estabelecido pelas normas sanitárias, burlando os protocolos que regulam o encaminhamento de pacientes aos hospitais conveniados

As normas sanitárias estabelecem que unidades de saúde como as UPAs, CRS e CAPs – que compõem a rede própria de atendimento da prefeitura – podem manter paciente sob sua responsabilidade durante o período máximo de 24 horas.

Passado esse prazo, obrigatoriamente o paciente deve ser encaminhado para o hospital. Essa transferência se dá por meio da central de regulação, cuja responsabilidade é exclusiva da prefeitura.

Em casos graves, principalmente em se tratando de acidentes de trânsito e de outras situações que colocam a vida do paciente em risco ou que possam comprometer funções diversas, este é encaminhado ao hospital via 'vaga zero', ou seja, não importa se existe ou não vaga no hospital. O paciente é recebido na unidade e receberá atendimento prioritário.

Em outra situação, quando se trata de casos menos graves, a prefeitura entra em contato com o hospital e define o encaminhamento do paciente.

Agora, a prefeitura decidiu inovar, criando um novo 'protocolo', denominado 'paciente encaminhado'. Se trata, na verdade, de um abuso, pois nessa modalidade, a Central de Regulação sequer comunica ao hospital o encaminhamento do paciente, mesmo não sendo atendimento de emergência ou de urgência.

Esse tipo de procedimento vem comprometendo a capacidade de atendimento dos hospitais conveniados, que em função da falta de leitos começaram a reter macas do SAMU, pois, do contrário, não têm onde manter os pacientes.

Os números da Santa Casa de Campo Grande, de janeiro a dezembro de 2022, demonstram os estragos que isso vem causando na oferta de leitos do hospital.

Protocolo vaga zero: 11.562 pacientes

Protocolo paciente 'encaminhado': 11.921 pacientes

Protocolo encaminhamento autorizado: 4.219 pacientes

De julho a dezembro de 2022, disparou o número de pacientes que deram entrada na Santa Casa por meio dos protocolos 'encaminhado' e 'vaga zero': aumento de 85%. Pacientes recebidos com base no protocolo 'encaminhamento autorizado' teve alta de 15%.