O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido da Prefeitura de Campo Grande para suspender a liminar que garante a progressão de carreira dos cirurgiões-dentistas do município. A decisão foi publicada no último dia 03 de setembro.
No processo, o Executivo alegou possível lesão à ordem econômica como justificativa para a suspensão. No entanto, especialistas apontam que o impacto do plano de cargos é mínimo: cerca de R$ 1 milhão por mês, o equivalente a apenas 0,17% do orçamento anual de quase R$ 7 bilhões previsto para 2026.
Além disso, a jurisprudência do STJ estabelece que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impede a progressão de carreira de profissionais concursados, já que existem mecanismos de ajuste fiscal e orçamentário previstos na própria lei.
Decisão do STJ e Impacto no Plano de Cargos
Para o assessor jurídico do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (Sioms), Alexandre Warpechowski, a decisão encerra o terceiro recurso da prefeitura, obrigando o município a implementar a progressão conforme o plano de cargos da categoria.
“O município fica sem opções, tendo que efetivamente agora progredir os profissionais conforme suas qualificações”, afirmou.
Reação do Sioms
O presidente do Sioms, David Chadid, destacou a importância da decisão. “Nosso foco é fazer justiça para os nossos filiados, garantir a valorização da categoria e um ambiente de trabalho digno para os odontólogos”.
