O Governo de Mato Grosso do Sul avançou na consolidação do novo modelo de regionalização do saneamento básico, que integra abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos em todo o estado. A proposta será transformada em projeto de lei e enviada à Assembleia Legislativa ainda neste mês, após receber contribuições de gestores, especialistas e instituições públicas.
O estudo técnico que embasa o modelo, elaborado pela EnvEx Engenharia e Consultoria em parceria com o IICA e o Ministério das Cidades, atualiza diagnósticos anteriores e propõe um arranjo único para integrar água, esgoto e resíduos, em alinhamento ao Marco Legal do Saneamento.
Mato Grosso do Sul tem 2,75 milhões de habitantes distribuídos em 79 municípios, dos quais quase 80% possuem menos de 30 mil moradores, cenário que dificulta o avanço isolado de soluções de coleta, tratamento e infraestrutura. Hoje, o estado registra 99% de cobertura de água potável, 90% de esgotamento sanitário e destinação adequada de resíduos em 76 municípios.
Criação da microrregião de Saneamento Básico
A proposta apresentada ao público prevê a criação da Microrregião de Saneamento Básico do Estado (MSB), que reunirá todos os 79 municípios em uma única estrutura de governança, com natureza de autarquia especial e caráter deliberativo. O modelo admite diferentes prestadores — como Sanesul, serviços municipais, consórcios e concessões — e unifica planejamento, regulação e metas.
Para a superintendente Ana Trevelin, o formato amplia a capacidade de investimento e reduz desigualdades regionais. “Metade da população está na Capital e a maior parte dos demais municípios tem pequeno porte. A regionalização garante escala, tarifas mais acessíveis e mais chances de captar recursos nacionais e internacionais”, afirmou.
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, reforçou que o modelo é essencial para cumprir as metas de universalização. “Nós já avançamos muito na destinação adequada de resíduos e no esgotamento sanitário. A proposta considera o estado como uma única regionalização porque esse é o caminho que viabiliza a universalização”, disse.
Ele destacou ainda que tentativas anteriores, baseadas em adesão voluntária, não conseguiram alcançar o nível de governança necessário. “Buscamos um projeto sólido, que resulte em benefícios reais para a sociedade. Se aprovado ainda este ano, os municípios poderão acessar recursos federais já no próximo exercício”.
Audiência pública e próximos passos
A segunda audiência pública que discutiu o tema ocorreu na última quarta-feira (3), no auditório da Agraer/Semadesc, em Campo Grande, com transmissão ao vivo pelo canal do Imasul no YouTube. O encontro deu continuidade às discussões abertas em 7 de novembro, quando a primeira versão da proposta entrou em consulta pública.
A adesão à microrregião será compulsória para fins de habilitação a recursos federais, mas os municípios participarão das decisões conforme previsto na estrutura de governança, composta pelo Colegiado Microrregional, Comitê Técnico e Conselho Participativo. A AGEMS segue responsável pela regulação nos municípios que não têm entidade própria até decisão do colegiado.
A equipe técnica reforçou que o prazo nacional para instituir a regionalização termina em 31 de dezembro de 2025. Sem esse requisito, o estado e os municípios ficam impedidos de acessar recursos federais e financiamentos do setor. As contribuições ao anteprojeto seguem abertas e serão analisadas para possível inclusão no texto final.
Ao final da audiência, o Governo destacou que a regionalização integrada representa uma oportunidade para consolidar avanços e garantir que todos os 79 municípios evoluam de forma equilibrada no acesso à água potável, ao esgotamento sanitário e à destinação ambientalmente adequada dos resíduos urbanos.
