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HORA DE ARRUMAR A CASA

Santa Casa começa a receber R$ 54 mi após acordo com Governo e Prefeitura

Santa Casa terá R$ 54,18 milhões para recebr nos próximos meses, após acordo com o Governo de MS e prefeitura de Campo Grande.

Fachada de hospital com documentos e planilha de repasses sobre mesa
Aditivo contratual define cronograma de repasses e estende a vigência do convênio até 30 de abril de 2026. Foto: Divulgação

A Santa Casa de Campo Grande terá uma injeção financeira de R$ 54.181.702,00. Este valor será recebido após um acordo que reuniu o Governo do Estado, a prefeitura de Campo Grande e recursos da bancada federal de MS.

O repasse foi formalizado por meio do 46º Termo Aditivo ao contrato com a Associação Beneficente Santa Casa publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial do Município de Campo Grande.

O objetivo é reforçar o equilíbrio econômico-financeiro do maior hospital de Mato Grosso do Sul. Além disso, busca-se manter a continuidade dos atendimentos na Santa Casa.

De acordo com o extrato publicado em Diário Oficial, o reforço de caixa foi amarrado a um Termo de Acordo. Este foi firmado em reunião no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) no fim de dezembro de 2025. Assim, o montante foi dividido entre as três esferas de governo. Os pagamentos estão escalonados até abril de 2026.

Como o valor de R$ 54 milhões será dividido

O aditivo detalha a composição do aporte, indicando quanto caberá a cada parte e como os repasses devem ocorrer ao longo dos próximos meses envolvendo a Santa Casa.

Governo do Estado
O Estado ficará com a maior parcela: R$ 23.064.000,00. Desse total, R$ 9 milhões estavam previstos para pagamento imediato em 10 de janeiro. Em seguida, o restante deverá ser quitado em quatro parcelas mensais de R$ 3,5 milhões, entre janeiro e abril de 2026.

Recursos federais via emendas parlamentares
A contribuição federal soma R$ 16.000.000,00, oriundos de emendas parlamentares. O repasse está previsto por meio da Secretaria de Estado de Saúde. O cronograma aponta R$ 5 milhões em janeiro, R$ 6 milhões em fevereiro e R$ 5 milhões em março.

Prefeitura de Campo Grande
O município assumirá R$ 15.117.702,00. O plano de pagamento inclui uma parcela de R$ 5 milhões em fevereiro e outra de R$ 4,9 milhões em março. Além disso, foram previstas quatro parcelas mensais de R$ 1,3 milhão, distribuídas ao longo do período definido no aditivo.

Convênio prorrogado até 30 de abril

Além do dinheiro, o termo aditivo também mexe no prazo do convênio que sustenta parte da operação do hospital junto ao SUS. Com a mudança, a vigência do convênio nº 03-A/2021 foi prorrogada até 30 de abril de 2026. Dessa forma, a manutenção administrativa do vínculo com Santa Casa segue garantida enquanto os repasses avançam.

Aditivo anterior já havia ampliado valores no fim de 2025

O documento menciona ainda uma movimentação anterior no contrato. Em 23 de dezembro de 2025, o 45º Termo Aditivo foi assinado. Isso garantiu um acréscimo pontual de R$ 1 milhão naquele mês. Além disso, foi registrada uma correção monetária pelo IPCA, por determinação judicial. Esta passou a somar cerca de R$ 1,8 milhão mensais ao contrato a partir de dezembro, beneficiando diretamente a Santa Casa.