A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) ampliou para 2.500 as vagas dos programas Cuidar de Quem Cuida e MS Supera, com impacto direto em famílias vulneráveis e estudantes de baixa renda de Mato Grosso do Sul.
O Decreto nº 16.702, publicado na sexta-feira (5), estabelece que o Cuidar de Quem Cuida poderá atender até 2.500 beneficiários por mês, número que será definido anualmente conforme a disponibilidade orçamentária.
A norma também autoriza o acúmulo do auxílio com outros benefícios, como o incentivo educacional do Pé-de-Meia. O programa concede R$ 900 mensais aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência com dependência grau II e III e busca ampliar a dignidade e a qualidade de vida das famílias afetadas pela pobreza e exclusão social.
O grau II inclui pessoas que dependem de assistência em até três atividades de autocuidado, como alimentação, mobilidade e higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alterações controladas. O grau III contempla quem necessita de apoio em todas as atividades de autocuidado ou apresenta comprometimento cognitivo.
O MS Supera também passou por ampliação. A Resolução Sead nº 128 fixa em 2.500 o número de bolsas para 2026, aumento em relação às 2.200 atuais. O programa assegura o pagamento de um salário mínimo a estudantes de baixa renda matriculados em universidades públicas ou privadas e no ensino técnico profissional, com foco na permanência escolar e na redução da evasão.
