O aumento da frequência de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas, geadas, chuvas intensas e até granizo, tem colocado o seguro agrícola no centro das atenções do agronegócio.
Para o advogado João Augusto Neves, do escritório Lima e Pêgolo, o seguro deixou de ser uma opção para se tornar uma necessidade básica do produtor rural que busca preservar sua atividade diante de tantos riscos.
Durante participação no quadro Explicando Direito, do programa Microfone Aberto da Massa FM Campo Grande, o especialista explicou que, embora essencial, o seguro ainda enfrenta resistência entre agricultores, principalmente por conta da burocracia e das negativas no momento do acionamento.
“O produtor só descobre a complexidade do contrato quando precisa utilizá-lo. A seguradora será rigorosa na análise e, muitas vezes, a indenização é negada por cláusulas que o contratante sequer sabia que existiam”, destacou.
Segundo ele, o ponto mais sensível da relação entre produtor e seguradora está nas chamadas cláusulas gerais — um anexo contratual onde estão listadas as exclusões de cobertura. “Muitas dessas cláusulas não são apresentadas de forma clara, e só são percebidas quando o prejuízo já aconteceu e o seguro é negado”, afirmou.
João Augusto reforça que o marco legal dos seguros, sancionado em 2024, representa um avanço importante na regulamentação desse tipo de contrato, antes regido apenas por normas da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
No entanto, o produtor ainda precisa buscar respaldo jurídico ou de corretores especializados para entender com exatidão o que está sendo contratado.
Outro ponto abordado é a contratação de seguros atrelados a financiamentos bancários. “Muitas vezes, o seguro entra como uma exigência do banco, sem a presença de um corretor. Isso tira do produtor um aliado fundamental no momento da regulação do sinistro”, alertou o advogado.
Entre as recomendações práticas, ele destaca a necessidade de manter organização documental ao longo de todo o ciclo da lavoura: notas fiscais de sementes, controle de defensivos, comprovação de técnicas adequadas.
Todo esse material pode ser exigido pela seguradora no momento de avaliação da indenização.
Além disso, João Augusto lembra que a negativa da seguradora não é definitiva: o produtor pode buscar reparação na Justiça. “É importante ficar atento: o prazo para ingressar com ação judicial é de apenas um ano após a negativa. Passado esse período, o direito prescreve”, alertou.
Para o advogado, o recado é claro: o seguro agrícola é uma ferramenta vital, mas exige leitura atenta, acompanhamento técnico e postura ativa por parte do produtor. “É um contrato como qualquer outro. E se você não entender o que está contratando, o risco passa a ser duplo: climático e jurídico.”
Confira a entrevista na íntegra:
