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Serviço da Justiça Itinerante chega ao São Conrado, Nova Bahia e outros bairros nesta semana

Unidades móveis oferecem orientações e conciliações para causas cíveis de menor complexidade

Unidades móveis oferecem orientações e conciliações para causas cíveis de menor complexidade - Foto: Reprodução/Ascom TJMS
Unidades móveis oferecem orientações e conciliações para causas cíveis de menor complexidade - Foto: Reprodução/Ascom TJMS

As unidades móveis da Justiça Itinerante começam nesta segunda-feira (15) uma nova semana de atendimentos em bairros de Campo Grande. O serviço é gratuito, realizado por ordem de chegada e voltado para causas cíveis de menor complexidade, como ações de alimentos, divórcios, guarda e reconhecimento de paternidade.

Locais e datas de atendimento

Nesta segunda-feira (15), a Unidade I está no São Conrado, na Avenida Gal Alberto Carlos de Mendonça, em frente à Policlínica. A Unidade II atende no bairro Nova Bahia, na Avenida Nosso Senhor do Bonfim, em frente à UPA.

Na terça-feira (16), o atendimento será no Jardim Noroeste (Rua Indianápolis, esquina com Rua Panamá) e no Coronel Antonino (Avenida Presidente Castelo Branco, em frente ao Quartel do Corpo de Bombeiros).

Na quarta-feira (17), as unidades estarão no Piratininga (Rua Dona Carlota, 94, em frente à Escola Prof. Adair Oliveira) e no Novos Estados (Avenida Nosso Senhor do Bonfim, 2685, em frente à USF Estrela Dalva).

Na quinta-feira (18), o serviço segue para o bairro Moreninhas (Rua Anacá, em frente à UBS) e para o Tiradentes (Avenida Roterdan, em frente à Escola Prof. Iracema Maria Vicente).

Como funciona o atendimento

A Justiça Itinerante atua com ônibus adaptados para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade — ações de até 40 salários mínimos — além de questões de direito de família.

Os interessados devem comparecer com os documentos necessários para cada tipo de ação. Havendo consenso, o acordo pode ser homologado no mesmo dia.

Prioridade e limites

O atendimento é feito por ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. O número de senhas é limitado. Caso não haja acordo, o processo é encaminhado ao foro competente, já com acompanhamento jurídico pela Defensoria Pública ou advogados parceiros.

Casos que não são atendidos

O serviço não abrange ações trabalhistas, previdenciárias, criminais, falências, direitos sucessórios ou demandas contra União, Estado, Município e autarquias.