A Câmara Municipal de Campo Grande coloca em pauta, na sessão ordinária da próxima terça-feira (14), três projetos de lei que abordam saúde, esporte e transparência na administração pública. As propostas serão analisadas em primeira discussão pelos vereadores.
Projetos de Lei em Discussão na Câmara Municipal
O Projeto de Lei 11.516/25, do vereador Dr. Victor Rocha, propõe a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens, com foco no diagnóstico precoce e na prevenção de doenças. A proposta prevê a realização anual de exames, de acordo com as recomendações das equipes de saúde do município.
Já o Projeto de Lei 11.887/25, de autoria do vereador Jean Ferreira, cria o Sistema de Esporte Comunitário nas Escolas Públicas Municipais. O projeto permite que ginásios, quadras e demais espaços esportivos das escolas sejam usados gratuitamente por comunidades locais, associações acadêmicas e entidades estudantis nos feriados e finais de semana. O objetivo é estimular a prática de atividades físicas, promover integração social e incentivar o uso responsável dos equipamentos públicos.
Por fim, o Projeto de Lei 11.972/25, do vereador Marquinhos Trad, estabelece que o Portal da Transparência do Executivo Municipal divulgue detalhadamente a remuneração de todos os agentes públicos, incluindo vencimentos, proventos, gratificações, honorários, adicionais e verbas indenizatórias. A medida visa aprimorar a transparência ativa e tornar a consulta aos dados mais clara e acessível à população.
A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou nas transmissões ao vivo na TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.
