Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (12), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 11.681/25, de autoria da vereadora Ana Portela (PL). O projeto proíbe a redução das linhas de ônibus e horários do transporte coletivo municipal durante as férias escolares. A proposta veta a prática de reduzir a oferta no transporte público nos meses de janeiro e julho. Isso ocorre em período em que concessionárias costumam justificar a diminuição alegando queda na demanda.
Segundo a justificativa do projeto, a redução da frota nesses meses prejudica trabalhadores, universitários e outros usuários que continuam dependentes do transporte público. Isso é especialmente percebido nos horários de pico, quando a superlotação prejudica a eficiência e traz desconforto à população.
Proposta Legislativa e Impacto no Transporte Público
Caso aprovado, o descumprimento da lei será classificado como infração contratual e poderá acarretar multas e outras sanções administrativas à concessionária responsável pelo serviço.
Além desse projeto, está em pauta também o Projeto de Lei nº 11.698/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi. Este projeto propõe a criação do Dia Municipal do Johrei — rito espiritual de canalização da chamada Luz Divina — a ser comemorado em 15 de junho.
Outras Pautas da Sessão Ordinária
A sessão ordinária tem início às 9h. Ela pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara (canal 7.3) e no YouTube da Casa de Leis.
