"O funcionário que trabalhou no feriado deve ser ressarcido", diz advogada - Talita Matsushita/JPNEWSO Dia da Consciência Negra é considerado feriado municipal em Paranaíba, desde o ano de 2011. Repartições públicas e bancos encerram os atendimentos nesta quinta-feira (19) e retornam somente na próxima segunda (23).
O comércio local, além de funcionários de empresas privadas e indústrias ficaram divididos quanto ao funcionamento nesta sexta, porém, grande parte decidiu abrir as portas.
A Acip (Associação Empresarial de Paranaíba) publicou informativo de que iria seguir a legislação municipal e não teria expediente. Funcionários de indústrias e comércio ficaram em dúvida quanto à legislação trabalhista.
Segundo a advogada Maria Aparecida Rodrigues, o funcionário que trabalhou no feriado deve ser ressarcido.
“É válido para todo o comércio, inclusive para as domésticas, para qualquer funcionário”, destacou.
Confira abaixo:
