Demora da Câmara trava Frente Parlamentar e Dourados segue sem atendimento neuropediátrico no SUS

Mais de 100 dias após protocolar a criação de três Frentes Parlamentares, o vereador Marcelo Mourão (PL) ainda aguarda a publicação dos atos no Diário Oficial do Município por parte da mesa diretora da Câmara Municipal de Dourados. Entre os pedidos parados está a criação da Frente Parlamentar “Uma luta pelo atendimento pediátrico”, que busca articular políticas públicas para garantir diagnóstico precoce e tratamento especializado a crianças neurodivergentes. A ausência de movimentação por parte da presidência da Casa atrasa debates sobre um tema urgente e sensível: o acesso a neuropediatria via SUS.

Dourados sem atendimento neuropediátrico na rede pública
A segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul não conta com serviço público de neuropediatria. O cenário é crítico. Famílias relatam esperar anos por uma consulta, mesmo com encaminhamentos feitos via sistema de regulação. Sem atendimento, crianças deixam de obter laudos necessários para acessar direitos, como professor auxiliar na escola, Benefício de Prestação Continuada (BPC), intervenções multidisciplinares e inclusão em programas sociais.

A situação contraria a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que garante acesso a diagnóstico e tratamento às pessoas com deficiência, incluindo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurológicas. A falta de estrutura pública para cumprir a lei gera não apenas atraso no cuidado médico, mas também exclusão escolar e social.

Famílias recorrem a vaquinhas, rifas e doações para custear laudos
Andrea Flores, representante da Associação de Famílias Atípicas “Acolher”, descreve o cotidiano de quem precisa de um neuropediatra: “Temos apenas médicos particulares. No SUS, não existe nada. A família vai à unidade básica, o médico suspeita de TEA, a criança entra no Sisreg e fica esquecida. Temos casos de espera de dois a três anos. Mães vendem pastéis, fazem rifas, contam com ajuda de igrejas. É uma batalha”.

Segundo Andrea, os gestores afirmam que estão “trabalhando para resolver”, mas a associação já escutou essa promessa por toda a gestão de Alan Guedes, e agora também na de Marçal Filho. “Eles nem nos recebem mais. Não querem falar sobre o assunto”, denuncia.