O quadro “Explicando Direito” desta quarta-feira (21) recebeu o advogado Heltonn Gomes, da Nunes & Gomes Advocacia e Assessoria que falou sobre os direitos do consumidor em relação a serviços essenciais. O advogado explica que serviços essenciais são aqueles indispensáveis para as necessidades básicas e o funcionamento de empresas, como por exemplos: energia elétrica, água e saneamento, telefonia e internet.
Em caso de manutenção programada, a empresa deve avisar o consumidor com antecedência, informando o horário de início e término. “A lei prevê que, se o serviço for interrompido, a companhia deve conceder um desconto proporcional ao período em que o consumidor ficou sem o produto. Embora temporais sejam eventos naturais complexos, a empresa deve restabelecer o serviço o mais rápido possível. Se houver demora excessiva ou falta de comunicação, o consumidor pode ser prejudicado”, explica.
Importância dos Protocolos
Uma dica fundamental é registrar o problema. “É fundamental anotar todos os números de protocolo de reclamação. Eles servem como prova judicial de que a empresa teve chances de resolver o problema e não o fez. Se você não reclamar, o serviço nunca vai melhorar”.
Confira a entrevista:
