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MP fiscaliza construção do centro de polícia científica em Dourados

Adriano Hany

O MP fiscaliza construção do Centro de Polícia Científica em Dourados
O MP fiscaliza construção do Centro de Polícia Científica em Dourados
Obra está parada mesmo após aprovação do projeto executivo

A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados (MS) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o andamento das obras do Centro de Polícia Científica em Dourados. O MP fiscaliza construção do Centro de Polícia Científica em Dourados para garantir que tudo transcorra dentro dos prazos estabelecidos.

A medida busca garantir o cumprimento de uma sentença judicial que obriga o Estado a instalar o Instituto de Análise Laboratorial Forense. A unidade será essencial para a realização de exames periciais na região sul do Mato Grosso do Sul.

Falta de estrutura afeta investigações criminais

A necessidade da obra foi constatada após um inquérito civil que revelou a precariedade da estrutura local. Não há condições adequadas para exames técnicos, como análises toxicológicas e testes de alcoolemia.

Segundo o Núcleo de Medicina Legal, os materiais biológicos são armazenados em freezers e, quando possível, enviados para outros municípios. A deficiência compromete investigações criminais, inclusive em casos graves, como suspeitas de envenenamento. O andamento do processo depende do estado do MP e sua fiscalização da construção do Centro de Polícia Científica em Dourados.

Justiça determinou criação de estrutura forense

A situação resultou em uma ação civil pública. A 6ª Vara Cível de Dourados ordenou que o Estado estruturasse o Instituto Médico Legal da cidade ou construísse um laboratório em Campo Grande que também atendesse Dourados.

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A decisão previa ainda soluções provisórias, como convênios com universidades ou laboratórios privados. O Estado recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a sentença, que transitou em julgado em dezembro de 2022.

Governo assinou convênio, mas obra não começou

Em resposta à decisão judicial, o governo estadual firmou um Termo de Fomento com a Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapec), no valor de R$ 9,7 milhões. O objetivo é viabilizar o Centro de Polícia Científica em Dourados.

Uma empresa foi contratada para elaborar os projetos executivos, que foram aprovados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). No entanto, as obras ainda não começaram e o MP fiscaliza construção do Centro de Polícia Científica em Dourados para averiguar o motivo.

MP cobra informações sobre licitação e orçamento

Diante da paralisação, o promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior solicitou esclarecimentos ao governo do Estado. Ele quer saber quais providências foram tomadas após a aprovação do projeto, qual a fonte orçamentária prevista e em que fase está o processo licitatório. O prazo para resposta é de até 20 dias úteis.

Obra é fundamental para a justiça criminal na região

O procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público reforça a atuação extrajudicial do órgão em defesa dos direitos fundamentais. O funcionamento do Centro de Polícia Científica em Dourados deve fortalecer a produção de provas técnicas e combater a impunidade na região, motivo pelo qual o MP fiscaliza construção do Centro de Polícia Científica em Dourados com rigor.

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