O Estado de Mato Grosso do Sul avançou na regulamentação da formação de instrutores de trânsito para Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abrindo caminho para que profissionais atuem sem estarem vinculados diretamente a autoescolas. O projeto estabelece critérios para quem deseja ministrar aulas práticas ou teóricas de direção.
Para se habilitar como instrutor independente, o candidato deverá comprovar formação específica junto ao órgão estadual de trânsito e atender a requisitos técnicos, como habilitação compatível e carga mínima de horas de capacitação. Também deverá submeter-se a avaliação teórica e prática para certificação.
A medida visa ampliar as oportunidades de atuação profissional no setor de trânsito, especialmente em municípios menores onde a presença de autoescolas é limitada. Ao permitir atuação autônoma, busca-se aumentar a oferta de instrutores e fomentar a formação de condutores com maior flexibilidade.
Críticos apontam que será importante garantir fiscalização rigorosa e padrões mínimos de qualidade para que a flexibilização não comprometa a segurança no trânsito. O projeto ainda prevê penalidades para instrutores que descumprirem normas técnicas ou agirem de forma irregular.
O texto deve tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para sanção governamental. Havendo aprovação, entrará em vigor para reorganizar o modelo de formação de instrutores e ampliar o acesso ao mercado.
