A prefeitura de Glória de Dourados, cidade a 77 quilômetros de Dourados, terá que regularizar a contratação de serviços de limpeza pública, após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) identificar irregularidades. Por meio da Promotoria de Justiça foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impede que a prefeitura renove o contrato emergencial.
O MPMS instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento TAC firmado com o município. A investigação apontou que os serviços terceirizados coincidiam com funções já exercidas por servidores efetivos, descaracterizando a alegação de emergência.
Ainda segundo as informações o MPMS, parte das atividades contratadas não tinha relação direta com o combate à dengue, justificativa apresentada no processo. O contrato previa pagamento mensal médio de R$ 149,5 mil, enquanto a folha dos servidores gira em torno de R$ 100 mil.
Com o TAC a prefeitura de Glória de Dourados não poderá renovar contratos para serviços já realizados por servidores efetivos. Em casos pontuais, deverá optar por processo seletivo, readequação do quadro funcional ou licitação formal, comprovando a necessidade e a vantagem da contratação.
O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1.000,00, revertida ao Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados. O procedimento administrativo, instaurado pelo Promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior no dia 9 de dezembro, tem prazo de um ano para fiscalização.
