O vereador Marcelo Mourão (PL) apresentou sugestão, que segundo ele, é voltada ao fortalecimento da transparência pública. O parlamentar propôs que a Prefeitura de Dourados, por meio de seu Departamento de Tecnologia, desenvolva e disponibilize uma plataforma exclusiva para a divulgação dos pagamentos das emendas impositivas de cada vereador. A proposta foi colocada na última Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Dourados.
Mourão é autor do Projeto de Lei aprovado e sancionado em 2016 que criou a Emenda Impositiva. Agora, sua proposta inclui a criação de um painel público, contendo todas as informações referentes às emendas indicadas, incluindo valores, instituições e entidades contempladas, bem como a confirmação do efetivo pagamento dos recursos.
Segundo o vereador, garantir o acesso da população a esses dados é fundamental para o controle social e para a valorização do trabalho parlamentar. “A sociedade tem o direito de saber onde cada recurso está sendo aplicado e qual vereador destinou cada emenda. Transparência é um compromisso que fortalece a democracia e aproxima o cidadão da gestão pública”, destacou Mourão.
A iniciativa já foi implantada em grandes cidades, como Porto Alegre (RS), onde Prefeitura e Câmara disponibilizam manual e painéis para consulta sobre emendas parlamentares e emendas impositivas.
Em Londrina (PR), um painel parlamentar no portal da Prefeitura lista emendas parlamentares com valores empenhados, liquidados e pagos.
A iniciativa reforça a importância de ferramentas tecnológicas como aliadas na promoção da clareza, eficiência e participação popular no acompanhamento do gasto público. (Com informações da CMD)
