Os vereadores de Dourados aprovaram em sessão ordinária nesta segunda-feira (1º), em primeira discussão e votação, o Projeto de Emenda Substitutiva à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Art. 134 da Lei Orgânica do Município e estabelece novas regras para a destinação das emendas impositivas. A medida vai garantir um incremento de R$ 1,26 milhão em investimentos exclusivos para ações e serviços públicos de saúde a partir de 2026.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Ela prevê que 40% do valor das emendas impositivas apresentadas por cada um dos 21 vereadores deverão ser destinados à saúde pública. Como o montante individual dessas emendas será reajustado de R$ 100 mil para R$ 150 mil no próximo ano, cada parlamentar aplicará R$ 60 mil diretamente em ações e investimentos na área, totalizando a ampliação do aporte financeiro ao setor.
Ainda segundo informações da Casa de Leis, os outros R$ 90 mil por vereador poderão ser direcionados a áreas essenciais como assistência social, educação, segurança pública, cultura, esporte, defesa civil e proteção de animais, conforme as prioridades definidas por cada gabinete.
As emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual de 2026 serão analisadas e votadas nas próximas sessões deliberativas da Câmara.
“Ao direcionarmos 40% das emendas impositivas para a saúde, estamos atendendo uma demanda histórica da população e fortalecendo um setor que exige resposta rápida, investimento contínuo e sensibilidade. Essa mudança vai trazer mais resultados e ampliar a capacidade do município em oferecer um atendimento digno e de qualidade”, destacou o líder do prefeito na Casa, vereador Márcio Pudim (PSDB). Ele defende que a medida representa um avanço concreto na garantia de políticas públicas mais eficientes na área da saúde.
Outra mudança aprovada pelos parlamentares no projeto foi a inclusão do meio ambiente e da agricultura familiar como setores habilitados a receber recursos por meio de emendas impositivas. A medida amplia o alcance da política e possibilita investimentos diretos em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do município.
Feriado
Por conta do feriado da próxima segunda-feira (8), que é dia da padroeira Imaculada Conceição, a Câmara realizou hoje a 43ª e a 44ª sessão ordinária do ano. Além da proposta que estabelece novas regras para a destinação das emendas impositivas, os vereadores analisaram e aprovaram outros 47 projetos.
