
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no início da tarde desta sexta-feira (19) o parecer do relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2026. O texto estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões e fixa uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será considerada cumprida caso o resultado primário fique entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Do total previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O relatório também aponta que 28% do orçamento fiscal e da seguridade social serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida, custeada com recursos obtidos por meio da emissão de novos títulos.
Segundo o parecer, a receita estimada para 2026, descontado o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões correspondem a receitas correntes, enquanto R$ 1,238 trilhão são provenientes de receitas de capital.
O texto também define o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial do governo. Além disso, está prevista uma despesa de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral no próximo ano.
No capítulo das emendas parlamentares, o relatório reserva aproximadamente R$ 61 bilhões. Desse montante, R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões.
O parecer também prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais voltadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
*Com informações da Agência Brasil