O Consórcio Guaicurus cobrou nesta terça-feira (16) um posicionamento técnico, formal e urgente da Prefeitura de Campo Grande e da agência reguladora sobre as questões financeiras do contrato de concessão do transporte coletivo urbano, especialmente em relação à apuração mensal do déficit tarifário.
Em comunicado, a concessionária afirma que não há enfrentamento administrativo específico dos requerimentos financeiros já protocolados, ao mesmo tempo em que o município tem adotado declarações públicas negando a existência de inadimplência ou débitos na remuneração do serviço.
Segundo o consórcio, a situação se repete em relação a episódios anteriores, como durante a CPI do transporte Coletivo, da Câmara Municipal de Campo Grande, e na penúltima decretação de estado de greve, quando o poder público também teria negado débitos que, posteriormente, exigiram retratação e regularização.
A empresa sustenta que apresentou dados objetivos e cálculos demonstrativos nos processos administrativos, enquanto a administração municipal teria se limitado a negativas genéricas, sem apresentar apuração própria sobre os valores contestados.
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Quadro de Colapso Operacional e Solicitações do Consórcio
Diante do que classifica como um quadro de colapso operacional, o Consórcio Guaicurus solicita um pronunciamento administrativo expresso e fundamentado que inclua a indicação objetiva da existência de haveres contratuais mensais, a apresentação do cálculo atualizado do déficit tarifário com memória de cálculo, além de decisão técnica sobre os pedidos financeiros já protocolados.
A concessionária também pede a adoção de providências para a regularização e o pagamento dos créditos apurados, com o objetivo de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
No comunicado, o consórcio afirma aguardar o envio, por parte do município, das planilhas mensais previstas no quarto termo aditivo do contrato, que detalham a apuração de déficit ou superávit tarifário entre 2022 e dezembro de 2025. Segundo a empresa, a divulgação dessas planilhas, acompanhadas das memórias de cálculo e comprovantes de pagamento, é essencial para “a restauração da verdade” sobre a situação financeira do sistema.
