Após decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), determinando que a Prefeitura de Três Lagoas providenciasse nova licitação para a contratação de empresa para fazer a coleta de lixo na cidade, a administração municipal publicou ontem (11), edital do “tipo menor preço global”.
O edital aberto em abril do ano passado foi cancelado por conter ilegalidades, segundo o Tribunal de Justiça, que confirmou decisão de primeira instância.
A decisão, de fevereiro deste ano, é fruto de ação civil pública movida pela ONG Gestores Sociais de Três Lagoas, que solicitou o cancelamento da licitação para a contratação de serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, bem como de materiais recicláveis.
A sessão pública para definição da nova licitação está marcada para 11 de abril.
O serviço de coleta de lixo em Três Lagoas tem sido alvo de vários questionamentos, inclusive com outras ações na Justiça, principalmente no que se refere ao tempo em que a Financial Ambiental atua no município. Desde 2006 a empresa é a responsável pelo serviço na cidade.
A coleta tem sido realizada por meio de contratos emergenciais. O último foi renovado pelo valor de R$ 6,9 milhões.
