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Após decisão da Justiça, prefeitura abre licitação para coleta de lixo

Licitação para contratação da empresa que ficará responsável pelo serviço será dia 11 de abril

Por Ana Cristina Santos
12/03/2019 • 06h28
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Após decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), determinando que a Prefeitura de Três Lagoas providenciasse nova licitação para a contratação de empresa para fazer a coleta de lixo na cidade, a administração municipal publicou ontem (11), edital do “tipo menor preço global”.

 O edital aberto em abril do ano passado foi cancelado por conter ilegalidades, segundo o Tribunal de Justiça, que confirmou decisão de primeira instância.

A decisão, de fevereiro deste ano, é fruto de ação civil pública movida pela ONG Gestores Sociais de Três Lagoas, que solicitou o cancelamento da licitação para a contratação de serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, bem como de materiais recicláveis.

A sessão pública para definição da nova licitação está marcada para 11 de abril.

O serviço de coleta de lixo em Três Lagoas tem sido alvo de vários questionamentos, inclusive com outras ações na Justiça, principalmente no que se refere ao tempo em que a Financial Ambiental atua no município. Desde 2006 a empresa é a responsável pelo serviço na cidade.

A coleta tem sido realizada por meio de contratos emergenciais. O último foi renovado pelo valor de R$ 6,9 milhões.

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