Sessão da Câmara é marcada por protesto de sem-teto e por aprovação de projeto que beneficia taxistas - Divulgação Com faixas e cartazes, famílias que ocuparam uma área da prefeitura no bairro São João, em Três Lagoas, compareceram na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal para marcar presença no Legislativo e pedir o apoio dos vereadores para que o STF prorrogue a suspensão dos despejos e que o Poder Público garanta moradia e condições dignas para elas.
Neste mês, completou um ano que essas famílias ocuparam esse terreno da prefeitura no bairro São João, sob a alegação de não terem condições de pagar aluguel.
O presidente da Câmara Municipal, Cassiano Maia, disse que o Legislativo tem acompanhado a situação dessas famílias.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o fato do governo federal não ter em andamento projetos para a construção de moradias populares, dificulta o município construir moradias.
NOTA
Sobre o assunto, a prefeitura diz que tem prestado todo o atendimento necessário para o bem-estar de todos que estão no ato de Ocupação do São João.
Além disso, ressalta que a prefeitura realizou, no ano passado, a abertura de novo Cadastro Habitacional para a partir dele, proceder a revisão do Plano Municipal de Habitação Social que tem por objetivo, traçar as diretrizes necessárias para atender questões de moradia no município.
Atualmente, conforme a Assessoria Jurídica da prefeitura, os recursos interpostos tanto pelo município quanto pelos representantes da Ocupação do São João, foram julgados prejudicados, estando o feito de reintegração de posse aguardando análise pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, para possível sentença.
Ainda segundo a nota, a prefeitura diz que por força da decisão, que suspendeu todas as reintegrações de posse – urbanas e rurais – no território nacional durante o perito de Pandemia, o plenário do Supremo Tribunal Federal, estendeu a proibição até 30 de junho de 2022.
